PORTARIA GM/MPO Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 250.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 2E87 | Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal | 18 541 | 250.000 | ||||||
| 1041 2E87 0001 | Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - Nacional | 18 541 | 250.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ANEXO II
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 2E87 | Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal | 18 541 | 250.000 | ||||||
| 1041 2E87 0001 | Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - Nacional | 18 541 | 250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||